A parafiscalidade.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.36-40Palavras-chave:
Parafiscalidade. Constituição Federal de 1934.Resumo
Destaca visão das contribuições sociais e a parafiscalidade a elas atribuída, enfatizando suas diversas fases, desde a Constituição Federal de 1934 até a época atual.Downloads
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Publicado
2025-08-05
Como Citar
Montenegro, R. P. (2025). A parafiscalidade. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 1(1), 36–40. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.36-40
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
Licença
Copyright (c) 2025 Romilda Pigo Montenegro
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