A parafiscalidade.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.36-40Palavras-chave:
Parafiscalidade. Constituição Federal de 1934.Resumo
Destaca visão das contribuições sociais e a parafiscalidade a elas atribuída, enfatizando suas diversas fases, desde a Constituição Federal de 1934 até a época atual.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2025-08-05
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
Licença
Este é um artigo publicado em acesso aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC-BY 4.0), que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o trabalho original seja devidamente citado.
Para mais informações, consulte: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/










