Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.24-35Palavras-chave:
Atos jurisdicionais. Ciência do direito.Resumo
Noção histórica do desenvolvimento da teoria da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Enquadramento do tema na ciência do direito. Posturas doutrinárias negadoras da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Visão crítica sobre o tema.Downloads
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Publicado
2025-06-12
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
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