Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p24

Mario Parente Teófilo Neto

doi:10.5020/23172150.2012.24-35

Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p24

Autores

Mario Parente Teófilo Neto

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.24-35

Palavras-chave:

Atos jurisdicionais. Ciência do direito.

Resumo

Noção histórica do desenvolvimento da teoria da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Enquadramento do tema na ciência do direito. Posturas doutrinárias negadoras da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Visão crítica sobre o tema.

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Edição

v. 1 n. 1 (1992)

Seção

Artigos

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