Structural case management as an appropriate judicial mechanism for resolving possessory conflicts

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16721

Keywords:

Civil Code, possessory disputes, operability, structural judgment

Abstract

The increasing complexity of possessory disputes highlights the insufficiency of solutions based exclusively on normative subsumption, requiring adjudicative models capable of integrating substantive law and procedural techniques. In this context, this article examines the operability of possessory law, understood as the articulation of substantive, normative, and procedural elements aimed at ensuring adequate judicial protection in complex possessory disputes. To this end, it identifies the foundations supporting such operability through the interface between the autonomy of possession, recent proposals to amend the Civil Code, the permanent possession of lands traditionally occupied by Indigenous peoples in conflict with the good-faith possession of non-Indigenous occupants, and the structural management of litigation. The study adopts a case study approach based on Special Appeal No. 1.637,991-AL, authored by Justice Afrânio Vilela, using a legal-descriptive method and bibliographic and documentary research techniques. It concludes that the operability of possessory law does not stem from legislative amendments, although such amendments reinforce it, but rather from the interaction between the substantive autonomy of possession, structural procedural techniques, and judicial action, thereby enabling the development of judicial remedies suited to highly complex possessory disputes.

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Author Biographies

Paulo Sérgio Velten Pereira, Federal University of Maranhão, São Luís, Maranhão, Brazil

PhD and Master’s degree in Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC/SP). Associate Professor of the Undergraduate Law Program and the Graduate Program in Law and Justice System Institutions (Master’s and PhD) at the Federal University of Maranhão (UFMA). Specialist in Civil Law from the University Extension Center (CEU/SP). Specialist in Civil Procedural Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC/SP). Specialist in Corporate Law from Mackenzie Presbyterian University (UPM/SP). Appellate Judge (Desembargador) at the Court of Justice of the State of Maranhão (TJMA). Former Director of the Judicial School of Maranhão (ESMAM). Corregidor-General of Justice of Maranhão (CGJ/MA, 2020–2022). President of the Regional Electoral Court of Maranhão (TRE/MA, 2025–2026).

Natalia Andrade de Carvalho, Federal University of Maranhão, São Luís, Maranhão, Brazil

Master’s student in Law and Justice System Institutions (PPGDIR/UFMA). Specialist in Corporate Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUC/RS). Bachelor of Laws (LL.B.) from Dom Bosco Higher Education Unit (UNDB). Attorney at Law.

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Published

2026-07-30

How to Cite

Pereira, P. S. V., & Carvalho, N. A. de. (2026). Structural case management as an appropriate judicial mechanism for resolving possessory conflicts . Pensar - Journal of Legal Sciences, 31, 1–11. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16721

Issue

Section

Thematic Axis 2 – Constitution, Institutions and Democracy in Brazil