Para além da punição: o trabalho não remunerado como eixo transformador na justiça penal feminina

Resumo

Este estudo investiga as implicações do reconhecimento do trabalho doméstico, realizado por mulheres privadas de liberdade, como critério para a remissão de pena no âmbito do sistema de justiça penal. Entende-se por trabalho doméstico, neste contexto, o conjunto de atividades como limpeza, preparo de alimentos e manutenção cotidiana, que, embora desempenhadas em um ambiente institucional, reproduzem funções historicamente associadas ao cuidado e à manutenção da vida, tarefas tradicionalmente atribuídas às mulheres no espaço doméstico. A questão-problema é: de que maneira a consideração do trabalho doméstico como forma de remissão de pena pode contribuir para a ressocialização e reintegração social de mulheres encarceradas? Parte-se da hipótese de que a valorização dessas atividades, frequentemente invisibilizadas e desvalorizadas, pode funcionar como um instrumento de fortalecimento pessoal, ressignificação da identidade e reconstrução de vínculos familiares e comunitários, mitigando os efeitos do estigma do encarceramento. A investigação adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise crítica da legislação vigente. Conclui-se que a inclusão do trabalho doméstico como atividade legitimada para fins de remissão de pena constitui um avanço na valorização das trajetórias femininas no sistema prisional, além de apontar para a necessidade de formulação de políticas penais mais inclusivas e sensíveis às desigualdades de gênero.