Possibilidades para o trabalho por plataformas digitais: análise de projetos de lei e indicações para um marco regulatório

Ricardo Lourenço Filho; Noemia Aparecida Garcia Porto

doi:10.5020/2317-2150.2024.14589

Autores

Ricardo Lourenço Filho Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Distrito Federal, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5107-6393
Noemia Aparecida Garcia Porto Centro Universitário UniProcessus, Brasília, Distrito Federal, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1062-9078

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.14589

Palavras-chave:

direito do trabalho, plataformas digitais, poder legislativo, marco regulatório

Resumo

O artigo examina os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional brasileiro de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, aptos à definição de um marco regulatório sobre o trabalho por plataformas digitais. A partir de pesquisas sobre o tema, adere à compreensão de que, observadas certas características, as plataformas correspondem a um modo de exploração da atividade empresarial mediante o uso de tecnologia digital. O texto aponta a relevância da precisão conceitual para fins de estabelecimento de um marco regulatório, inclusive para que sejam evitadas práticas de concorrência desleal. Ao final, são feitas indicações para uma regulação jurídica dessas relações laborais no âmbito do Direito do Trabalho.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Traduções deste artigo

Possibilities for work through digital platforms: analysis of bills and recommendations for a regulatory framework (English)

Biografia do Autor

Ricardo Lourenço Filho, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB; Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Coordenador do grupo de pesquisa "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho" (IDP). Integrante do grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (CNPq/UnB).

Noemia Aparecida Garcia Porto, Centro Universitário UniProcessus, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB; Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) – biênio 2019/2021; Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Coordenadora do grupo de pesquisa "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho" (IDP). Integrante do grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (CNPq/UnB). Coordenadora do Comitê Científico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).
- instituição: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Referências

BARBIÉRI, Luiz Felipe. Marinho assume Ministério do Trabalho e defende valorizar salário mínimo e regular atividades por aplicativo. G1, Brasília, 03 jan. 2023. Política. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/03/luiz-marinho-assume-ministerio-do-trabalho-do-governo-lula.ghtml. Acesso em: 9 fev. 2023.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 fev. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5.069, de 17 de setembro de 2019. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para inclusão da Seção IV-B, no Título III, Capítulo I, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2220389. Acesso em: 10 nov. 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6.015, de 19 de novembro de 2019. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir entre as Disposições Especiais sobre duração e condições de trabalho a Seção XIII-A, dos "Empregados em Serviços Contratados e Geridos por Intermédio de Plataformas Digitais", e dispõe sobre a regularização de quadro de funcionários de "trabalho por aplicativo" junto à Justiça do Trabalho. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2229723. Acesso em: 10 nov. 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6.423, de 11 de dezembro de 2019. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que prestam serviços de transporte de passageiros ou entrega de mercadorias por meio de aplicativos. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2233843. Acesso em: 10 nov. 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.577, de 1º de julho de 2020. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer os direitos dos empregados que prestam serviços de entrega de mercadoria por intermédio de aplicativos. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256537. Acesso em: 10 nov. 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.748, de 10 de julho de 2020. Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2257468. Acesso em: 10 nov. 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.797, de 15 de julho de 2020. Institui o Marco Regulatório para Contratação de prestadores de serviços de aplicativos de entrega e motoristas. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2257678. Acesso em: 10 nov. 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.172, de 12 de agosto de 2020. Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020d. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2259942. Acesso em: 10 nov. 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.976, de 27 de maio de 2021. Dispõe sobre o enquadramento dos serviços de motorista de aplicativo como Contrato de Trabalho Intermitente; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2284917. Acesso em: 10 nov. 2022.

CARDOSO, Ana Claudia Moreira; ARTUR, Karen; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e independência. Revista Valore, Rio de Janeiro, v. 5, edição especial, p. 206-230, 2020. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/188681. Acesso em: 10 nov. 2022.

CARELLI, Rodrigo. O trabalho em plataformas e o vínculo de emprego: desfazendo mitos e mostrando a nudez do rei. In: CARELLI, Rodrigo de Lacerda; CAVALCANTI, Tiago Muniz; FONSECA, Vanessa Patriota da (org.). Futuro do trabalho: os efeitos da revolução digital na sociedade. Brasília, DF: ESMPU, 2020. p. 65-83.

CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende. O direito do trabalho e as plataformas eletrônicas. In: MELO, Raimundo Simão de; ROCHA, Cláudio Jannoti da. Constitucionalismo, trabalho, seguridade social e as reformas trabalhista e previdenciária. São Paulo: LTr, 2017. p. 357-366.

CLÍNICA Direito do Trabalho da UFPR divulga os primeiros resultados da pesquisa sobre plataformas digitais. Clínica Direito do Trabalho, [Curitiba], 28 ago. 2021. Plataformas digitais de trabalho. Disponível em: https://cdtufpr.com.br/clinica-direito-do-trabalho-da-ufpr-divulga-os-primeiros-resultados-da-pesquisa-sobre-plataformas-digitais/. Acesso em: 8 fev. 2023.

DE STEFANO, Valerio. The rise of the ‘just-in-time workforce’: on-demand work, crowdwork, and labor protection in the ‘gig economy’. Geneva: ILO, 2016. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---travail/documents/publication/wcms_443267.pdf. Acesso em: 13 maio 2020.

DOCKÈS, Emmanuel. “Le salariat des plateformes – à propos de l’arrêt TakeEatEasy”. Le Droit Ouvrier, [s. l.], nº 846, p. 8-15, jan. 2019. Disponível em: https://hal.parisnanterre.fr/hal-02070764. Acesso em: 13 maio 2020.

FIGUEIRA, Luiz Eduardo; MENDES, Regina Lúcia Teixeira. Hipossuficiência: mapeamento dos sentidos da categoria no campo jurídico brasileiro. In: WERNECK, Alexandre; OLIVEIRA, Luís Roberto Cardoso de. Pensando bem: estudos de sociologia e antropologia da moral. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2014. p. 523-535.

FILGUEIRAS, Vitor; ANTUNES, Ricardo. Plataformas digitais, Uberização do trabalho e regulação no Capitalismo contemporâneo. Contracampo. Niterói, v. 39, n. 1, p. 27-43, abr./jul. 2020. DOI: https://doi.org/10.22409/contracampo.v39i1.38901

GAIA, Fausto Siqueira. Uberização do trabalho: aspectos da subordinação jurídica disruptiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

GRILLO, Sayonara; FIGUEIRA, Luiz Eduardo. A proteção na cultura jurídica trabalhista: revisão conceitual. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 12, n. 12, p. 302-325, jul./dez. 2012. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/337. Acesso em: 9 fev. 2023

GROSSI, Paulo. Mitologias jurídicas da modernidade. 2. ed. Tradução de Arno Dal Ri Júnior. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.

INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA (IDP). Relatório final do Projeto de Extensão: trabalho por plataformas digitais, (re)configurações jurídicas e direitos sociais. Brasília: IDP, 2022. Disponível em: https://www.idp.edu.br/grupos-de-estudo/direito-do-trabalho-e-processo-do-trabalho/. Acesso em: 19 jun. 2023.

JANARY JÚNIOR. Mudança no Regimento Interno reduz números de projetos arquivados na Câmara dos Deputados. Câmara dos Deputados, Brasília, 08 fev. 2023. Política e Administração. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/938043-mudanca-no-regimento-interno-reduz-numero-de-projetos-arquivados-na-camara-dos-deputados. Acesso em: 9 fev. 2023.

LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. 2. ed. Tradução de Javier Torres Nafarrate, con la colaboración de Brunhilde Erker, Silvia Pappe y Luis Felipe Segura. México: Herder, 2005.

MACEDO, Davi. Uberização: Brasil tem 1,5 milhão de trabalhadores por plataformas digitais, revela pesquisa. Brasil de Fato, Curitiba, 24 jul. 2022. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/07/24/brasil-tem-1-5-milhao-de-trabalhadores-por-plataformas-digitais-revela-pesquisa#:~:text=milh%C3%A3o%20-%20dos%20profissionais.-,O%20segundo%2C%20pode%20executar%20sua%20atividade%20em%20qualquer%20lugar%2C%20por,clickworkers%20(trabalhadores%20que%20atuam%20n. Acesso em: 8 fev. 2023.

NÚCLEO DE ESTUDOS CONJUNTURAIS (UFBA). Levantamento sobre o trabalho dos entregadores por aplicativos no Brasil: relatório 1 de pesquisa. [S. l.]: UFBA,2020. Disponível em: http://abet-trabalho.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Relato%CC%81rio-de-Levantamento-sobre-Entregadores-por-Aplicativos-no-Brasil.pdf. Acesso em: 17 set. 2021.

OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; CARELLI, Rodrigo de Lacerda; GRILLO, Sayonara. Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 4, p. 2609-2634, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/50080

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. As plataformas digitais e o futuro do trabalho: promover o trabalho digno no mundo digital. Genebra: OIT 2020. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_759851.pdf. Acesso em: 02 fev. 2023.

ROCHA, Cláudio Jannotti da; ABAURRE, Helena Emerick; PORTO, Lorena Vasconcelos. Aportes filosóficos e jurídicos sobre o trabalho cyberizado. Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Brasília, v. 5, n. 3, p. 140-173, 2020, set./dez. 2020. Disponível em: https://app.vlex.com/vid/863749582. Acesso em: 02 fev. 2023.

SIGNES, Adrián Todolí. El trabajo en la era de la economía colaborativa: la clasificación jurídica de trabajadores y autónomos y los efectos de la reputación online en la economía de las plataformas virtuales. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2017.