Desafios da Sexagem no Diagnóstico Genético Pré-Implantacional: limites da Autonomia, Diversidade e Identidade na Perspectiva Bioética e Legal

Mário Furlaneto Neto; Carla Bertoncini; Bruna Guesso Scarmagnan  Pavelski

doi:10.5020/2317-2150.2023.13944

Autores

Mário Furlaneto Neto Polícia Civil do Estado de São Paulo, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0001-8453-3848
Carla Bertoncini Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4116-2431
Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1881-3961

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13944

Palavras-chave:

autonomia, bioética, diagnóstico genético pré-implantacional , reprodução humana assistida, sexagem, regulação legal

Resumo

Propõe-se discutir o uso da reprodução humana assistida, especificamente no que se refere ao uso do diagnóstico genético pré-implantacional. Diante da evolução e da possibilidade de não só identificar possíveis doenças nos descendentes, mas também o sexo do embrião, com emprego do método dedutivo e os procedimentos de revisão bibliográfica e legislativa, reflete-se sobre os limites éticos que envolvem o emprego da referida técnica no âmbito brasileiro. Conclui-se que a regulamentação acerca dos limites de uso da técnica são escassos, que podendo haver amparo legal para admitir o diagnóstico genético pré-implantacional para prevenir doenças graves, porém, seu emprego para definir o sexo do embrião fere a liberdade de identificação de gênero, podendo gerar controle social.

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Biografia do Autor

Mário Furlaneto Neto, Polícia Civil do Estado de São Paulo, São Paulo, Brasil

Doutor em Ciência da Informação pela UNESP. Professor da graduação e Mestrado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM). Coordenador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito e Internet (NEPI), mantido pelo UNIVEM e autorizado pela CAPES. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. E-mail: mariofur@univem.edu.br

Carla Bertoncini, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná, Brasil

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (subárea de concentração Direito Civil) - PUC (2011). Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2001). Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (1992). Advogada. Atualmente é professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho/PR e professora de Direito Civil (Direito de Família e Sucessões) da UNIFIO-Ourinhos/SP.

Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná, Brasil

Doutoranda em Direito na área de concentração: Teorias da Justiça (justiça e exclusão); linha de pesquisa: direito e vulnerabilidades - Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Bolsista CAPES/PROSUP. Doutoranda em Cotutela - Universidad Pública de Navarra - UPNA. Bolsista ERASMUS+ - Universidad de Murcia (facultad de derecho) - 2021/2022. Mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2018). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM (2015). Pesquisadora no Programa Iniciação Científica (2011-2015). Pesquisadora em Biodireito, Bioética e Biotecnologia em relação aos Direitos Fundamentais. Bolsista CAPES/PROSUP durante o programa de Mestrado (2016/2018). Bolsista Programa IBERO-AMERICANAS SANTANDER, Ed. 2012/2013 - Intercâmbio na Universidade de Granada (Espanha). Professora da graduação do curso de Direito na FAEF - Faculdade de Ensino Superior. Foi professora no curso de Administração na Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista - FAIP (2019). Foi professora do Curso Preparatório para OAB no Instituto Maximize Educação (Tupã-SP). Articuladora no Projeto de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Advogada.