Desafios da Sexagem no Diagnóstico Genético Pré-Implantacional: limites da Autonomia, Diversidade e Identidade na Perspectiva Bioética e Legal

Mário Furlaneto Neto; Carla Bertoncini; Bruna Guesso Scarmagnan  Pavelski

doi:10.5020/2317-2150.2023.13944

Authors

Mário Furlaneto Neto Polícia Civil do Estado de São Paulo, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0001-8453-3848
Carla Bertoncini Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4116-2431
Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1881-3961

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13944

Keywords:

autonomy, bioethics, pre-implantation genetic diagnosis , assisted human reproduction, sexing, legal regulation

Abstract

In this paper, it is proposed to discuss the use of assisted human reproduction, specifically regarding the use of preimplantation genetic diagnosis. Faced to the evolution and the possibility of not only identifying possible diseases in the offspring, but also the sex of the embryo, using the deductive method and the procedures of bibliographic and legislative review, it is reflected on the ethical limits that involve the use of this technique within the Brazilian scope. It is concluded that the regulations regarding the limits of use of the technique are scarce, that there may be legal support to admit the preimplantation genetic diagnosis to prevent serious diseases, however, its use to define the sex of the embryo hurts the freedom of gender identification, which can generate social control.

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Author Biographies

Mário Furlaneto Neto, Polícia Civil do Estado de São Paulo, São Paulo, Brasil

Doutor em Ciência da Informação pela UNESP. Professor da graduação e Mestrado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM). Coordenador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito e Internet (NEPI), mantido pelo UNIVEM e autorizado pela CAPES. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. E-mail: mariofur@univem.edu.br

Carla Bertoncini, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná, Brasil

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (subárea de concentração Direito Civil) - PUC (2011). Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2001). Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (1992). Advogada. Atualmente é professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho/PR e professora de Direito Civil (Direito de Família e Sucessões) da UNIFIO-Ourinhos/SP.

Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná, Brasil

Doutoranda em Direito na área de concentração: Teorias da Justiça (justiça e exclusão); linha de pesquisa: direito e vulnerabilidades - Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Bolsista CAPES/PROSUP. Doutoranda em Cotutela - Universidad Pública de Navarra - UPNA. Bolsista ERASMUS+ - Universidad de Murcia (facultad de derecho) - 2021/2022. Mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2018). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM (2015). Pesquisadora no Programa Iniciação Científica (2011-2015). Pesquisadora em Biodireito, Bioética e Biotecnologia em relação aos Direitos Fundamentais. Bolsista CAPES/PROSUP durante o programa de Mestrado (2016/2018). Bolsista Programa IBERO-AMERICANAS SANTANDER, Ed. 2012/2013 - Intercâmbio na Universidade de Granada (Espanha). Professora da graduação do curso de Direito na FAEF - Faculdade de Ensino Superior. Foi professora no curso de Administração na Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista - FAIP (2019). Foi professora do Curso Preparatório para OAB no Instituto Maximize Educação (Tupã-SP). Articuladora no Projeto de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Advogada.