Desafios da Sexagem no Diagnóstico Genético Pré-Implantacional: limites da Autonomia, Diversidade e Identidade na Perspectiva Bioética e Legal

Mário Furlaneto Neto; Carla Bertoncini; Bruna Guesso Scarmagnan  Pavelski

doi:10.5020/2317-2150.2023.13944

Autores/as

Mário Furlaneto Neto Polícia Civil do Estado de São Paulo, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0001-8453-3848
Carla Bertoncini Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4116-2431
Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1881-3961

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13944

Palabras clave:

autonomía, bioética, diagnóstico genético preimplantacional, reproducción humana asistida, determinación de sexo, regulación legal

Resumen

Se propone discutir el uso de la reproducción humana asistida, específicamente en lo que se refiere al uso del diagnóstico genético preimplantacional. Ante la evolución y la posibilidad de identificar no sólo posibles enfermedades en la descendencia, sino también el sexo del embrión, utilizando el método deductivo y los procedimientos de revisión bibliográfica y legislativa, se reflexiona sobre los límites éticos que implica el uso de esta técnica en el ámbito brasileño. Se concluye que la normativa en cuanto a los límites de uso de la técnica es escasa, que puede haber sustento legal para admitir el diagnóstico genético preimplantacional para prevenir enfermedades graves, sin embargo, su uso para definir el sexo del embrión lesiona la libertad de identificación de género, lo que puede generar control social.

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Biografía del autor/a

Mário Furlaneto Neto, Polícia Civil do Estado de São Paulo, São Paulo, Brasil

Doutor em Ciência da Informação pela UNESP. Professor da graduação e Mestrado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM). Coordenador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito e Internet (NEPI), mantido pelo UNIVEM e autorizado pela CAPES. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. E-mail: mariofur@univem.edu.br

Carla Bertoncini, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná, Brasil

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (subárea de concentração Direito Civil) - PUC (2011). Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2001). Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (1992). Advogada. Atualmente é professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho/PR e professora de Direito Civil (Direito de Família e Sucessões) da UNIFIO-Ourinhos/SP.

Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná, Brasil

Doutoranda em Direito na área de concentração: Teorias da Justiça (justiça e exclusão); linha de pesquisa: direito e vulnerabilidades - Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Bolsista CAPES/PROSUP. Doutoranda em Cotutela - Universidad Pública de Navarra - UPNA. Bolsista ERASMUS+ - Universidad de Murcia (facultad de derecho) - 2021/2022. Mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2018). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM (2015). Pesquisadora no Programa Iniciação Científica (2011-2015). Pesquisadora em Biodireito, Bioética e Biotecnologia em relação aos Direitos Fundamentais. Bolsista CAPES/PROSUP durante o programa de Mestrado (2016/2018). Bolsista Programa IBERO-AMERICANAS SANTANDER, Ed. 2012/2013 - Intercâmbio na Universidade de Granada (Espanha). Professora da graduação do curso de Direito na FAEF - Faculdade de Ensino Superior. Foi professora no curso de Administração na Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista - FAIP (2019). Foi professora do Curso Preparatório para OAB no Instituto Maximize Educação (Tupã-SP). Articuladora no Projeto de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Advogada.