O Dilema dos Direitos Autorais: a Questão da Propriedade Intelectual das Obras Geradas pela IA

Resumo

A Era informacional e, especialmente, o divisor de águas promovido pela Inteligência Artificial, modificou as relações humanas: a manufatura deu espaço para os algoritmos, reduziu-se a criatividade estritamente humana, ampliando-se os ambientes de criação promovidos pela IA, a partir do machine learning e o big data. Neste cenário é que se insere o problema de pesquisa do presente texto, que procura resolver a questão da propriedade intelectual das obras geradas pela IA. O método de abordagem será o dialético-dedutivo, adotando-se como procedimento o bibliográfico. Estruturalmente o texto divide-se em três capítulos. Em primeiro, propõe, o presente artigo, uma leitura das situações em que a automação da decisão pode gerar resultados positivos, a partir da exploração de alguns conceitos importantes para o estudo do tema, para, ao depois, analisar-se a questão da compatibilização da legislação com o uso de obras criadas pela IA. Ao final são tecidas as conclusões da pesquisa.