O direito à proteção de dados pessoais na fronteira do capitalismo de dados e do colonialismo digital

Resumo

O presente artigo pretende observar o desenvolvimento de modelos regulatórios do direito à proteção de dados pessoais, analisando como o modelo atual de regulação, fundado na livre circulação de dados, legitima o capitalismo de dados e fortalece o colonialismo digital do Sul Global, com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para tanto, adota-se o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, o método de procedimento monográfico e comparativo, bem como técnicas de pesquisa de documentação indireta e revisão de bibliografia. Conclui-se que a legislação brasileira de proteção de dados, ao se inspirar na regulamentação europeia, pode, inadvertidamente, refletir padrões de capitalismo de dados e de colonialismo digital, considerando que o controle dos dados pessoais pelos titulares é inexistente em meio à economia digital dominada pelas grandes corporações tecnológicas.