O direito à proteção de dados pessoais na fronteira do capitalismo de dados e do colonialismo digital

João Pedro Seefeldt Pessoa; Têmis Limberger; Pedro Victor dos Santos Witschoreck

doi:10.5020/2317-2150.2025.15201

Autores

João Pedro Seefeldt Pessoa Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0003-1974-0247
Têmis Limberger Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0670-583X
Pedro Victor dos Santos Witschoreck Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5399-0023

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15201

Palavras-chave:

Big techs, capitalismo de dados, colonialismo digital, direto à proteção de dados pessoais

Resumo

O presente artigo pretende observar o desenvolvimento de modelos regulatórios do direito à proteção de dados pessoais, analisando como o modelo atual de regulação, fundado na livre circulação de dados, legitima o capitalismo de dados e fortalece o colonialismo digital do Sul Global, com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para tanto, adota-se o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, o método de procedimento monográfico e comparativo, bem como técnicas de pesquisa de documentação indireta e revisão de bibliografia. Conclui-se que a legislação brasileira de proteção de dados, ao se inspirar na regulamentação europeia, pode, inadvertidamente, refletir padrões de capitalismo de dados e de colonialismo digital, considerando que o controle dos dados pessoais pelos titulares é inexistente em meio à economia digital dominada pelas grandes corporações tecnológicas.

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Biografia do Autor

João Pedro Seefeldt Pessoa, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Bolsista CAPES/PROEX Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Mestre em Direito pela Universidad de León – UNILEON (Espanha). E-mail: jpseefeldt@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3238221565472756. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0003-1974-0247.

Têmis Limberger, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilha (Espanha). Doutorado em Direito pela Universidade Pompeu Fabra (Espanha). Mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.

Pedro Victor dos Santos Witschoreck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Bolsista CAPES/PROEX. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

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