O patrimônio cultural dos povos indígenas na Argentina. Reflexões sobre os desafios de sua tutela

Resumo

O território atualmente ocupado pelo Estado argentino possui evidências de ocupação com milhares de anos de antiguidade. Os povos que o habitavam foram dizimados e sua cultura ocultada desde a colonização espanhola. No entanto, nas últimas décadas, as reivindicações pelo reconhecimento de seus direitos e as leis promulgadas em consequência evidenciam a riqueza e a diversidade cultural existentes no país. O objetivo desta contribuição é descrever, a partir de uma análise sociojurídica, o ecossistema de tutela jurídica vigente do patrimônio cultural dos povos originários do atual território da Argentina. Para isso, apresenta-se uma breve resenha histórica sobre a ocupação do território pelos povos indígenas. Em seguida, descreve-se o ecossistema de proteção jurídica vigente, incluindo leis de patrimônio cultural, bem como outras normas dedicadas ao reconhecimento de direitos dos povos indígenas. Evidenciam-se as desconexões e lacunas presentes no sistema, assim como os âmbitos nos quais a participação dos povos indígenas tem feito parte do reconhecimento de seu patrimônio cultural.