Imunidade tributária das entidades fechadas de previdência privada - extensão aos impostos municipais.

Denise Lucena Rodrigues

doi:10.5020/23172150.2012.74-80

Imunidade tributária das entidades fechadas de previdência privada - extensão aos impostos municipais.

Autores

Denise Lucena Rodrigues Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.74-80

Palavras-chave:

Previdência privada. Imunidade tributária.

Resumo

As entidades fechadas de previdência privada, seu caráter assistencial e a sua imunidade tributária garantida pela Constituição Federal.

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Biografia do Autor

Denise Lucena Rodrigues, Universidade de Fortaleza

Procuradora da Fazenda Nacional; Professora da UNIFOR.

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Publicado

2025-06-17

Como Citar

Rodrigues, D. L. (2025). Imunidade tributária das entidades fechadas de previdência privada - extensão aos impostos municipais . Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 2(1), 74–80. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.74-80

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Edição

v. 2 n. 1 (1993)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

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