A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.779-818Palavras-chave:
Dignidade humana. Autonomia existencial. Modificações corporais.Resumo
A autodeterminação corporal é uma espécie de autonomia existencial que se expressa na liberdade de disposição sobre o corpo ou partes dele. O legislador codicista de 2002, porém, acaba por adotar uma posição paternalista, diametralmente oposta à posição “personalista”, compatível com a Constituição. Liberdade, integridade, igualdade e solidariedade, os substratos materiais da dignidade humana, são, portanto, as fronteiras da autonomia corporal, dando fundamentos e limites às concretas disposições sobre o próprio corpo.Downloads
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Publicado
2015-02-27
Como Citar
Moraes, M. C. B. de, & Castro, T. D. V. de. (2015). A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo . Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 19(3), 779–818. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.779-818
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
Licença
Copyright (c) 2015 Maria Celina Bodin de Moraes, Thamis Dalsenter Viveiros de Castro
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