A blindagem subnacional: qualidade institucional e foro por prerrogativa de função no federalismo brasileiro

Jose Mario Wanderley Gomes Neto

doi:10.5020/2317-2150.2026.16887

Autores

Jose Mario Wanderley Gomes Neto Universidade Católica de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4003-856X

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16887

Palavras-chave:

prerrogativa de função, federalismo subnacional, qualidade institucional, csQCA, processamento de linguagem natural

Resumo

O federalismo brasileiro outorga às unidades federativas autonomia para definir as regras de competência originária criminal de suas autoridades. Este artigo investiga os determinantes da expansão dessa prerrogativa ao nível subnacional, testando a hipótese de que o foro privilegiado atua como mecanismo de sobrevivência política em ambientes de baixa capacidade estatal. A pesquisa inova metodologicamente ao empregar Processamento de Linguagem Natural (NLP) para minerar textos constitucionais vigentes (2024), superando a obsolescência de bases de dados secundárias. A análise combina correlações (Pearson e Spearman) com Análise Qualitativa Comparativa (csQCA), cruzando intensidade do foro com Transparência (EBT), Eficácia da Máquina (CLP) e Fragmentação Partidária (NEP). Os resultados indicam uma forte tendência de associação negativa entre eficácia governamental e foro. A csQCA revela que a tempestade perfeita (a configuração de baixa transparência, baixa eficácia e alta fragmentação) é condição suficiente para a hipertrofia da blindagem jurisdicional. O foro atípico é uma resposta institucional aos altos custos de transação política e aos déficits de governança regional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jose Mario Wanderley Gomes Neto, Universidade Católica de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil

Doutor em Ciência Política e Mestre em Direito Público. Professor no PPGD e no PPGDI da Universidade Católica de Pernambuco. Advogado.

Referências

ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James A. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Tradução de Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 17-26, 2004.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Escala Brasil Transparente (EBT). Brasília, DF: CGU, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente. Acesso em: 11 maio 2026.

CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA (CLP). Ranking de Competitividade dos Estados. São Paulo: CLP, 2024. Disponível em: https://www.rankingdecompetitividade.org.br/. Acesso em: 11 maio 2026.

FALCÃO, Joaquim; HARTMANN, Ivar A.; ALMEIDA, Guilherme da Franca Couto Fernandes de; CHAVES, Luciano. V Relatório Supremo em Números: o foro privilegiado e o Supremo. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2017.

GOMES NETO, José Mário Wanderley; MIRANDA, Raquel Mendes; BARBOSA, Leon Victor de Queiroz. Federalism and judicial review: the role of Brazilian States' Courts of Appeal. In: CONGRESO LATINOAMERICANO DE CIENCIA POLÍTICA, 5., 2010, Buenos Aires. Anais [...]. Buenos Aires: Asociación Latinoamericana de Ciencia Política, 2010.

GOMES NETO, José Mário Wanderley; CARVALHO, Ernani. Pretores condenando a casta? A atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do "foro privilegiado". Revista de Estudos Empíricos em Direito, [s. l.], v. 8, p. 1-19, 2021.

GOMES NETO, José Mário Wanderley; ALBUQUERQUE, Rodrigo Barros de; BARBOSA, Leon Victor de Queiroz. Análise qualitativa comparativa. Petrópolis: Editora Vozes, 2025.

OLIVEIRA, Tassiana; GOMES NETO, José Mário Wanderley; BARROS, Ana Tereza Duarte de Lima. THE HIGHEST CASTE ON THE DEFENDANTS’ SEAT: Comparative institutional analysis of jurisdictional privileges in Latin American countries. Direito, Processo e Cidadania, Recife, v. 2, n. 2, p. 28-49, maio/ago. 2022.

RAGIN, Charles C. The Comparative Method: Moving Beyond Qualitative and Quantitative Strategies. Berkeley: University of California Press, 1987.

SEGAL, Jeffrey A.; SPAETH, Harold J. The Supreme Court and the attitudinal model revisited. New York: Cambridge University Press, 2002.

SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 24, p. 105-121, jun. 2005.

STEPAN, Alfred. Para uma nova análise comparativa do federalismo e da democracia: federações que restringem ou ampliam o poder da demos. Dados, Rio de Janeiro, v. 42, n. 2, p. 197-251, 1999.

TAVARES FILHO, Newton. Foro por prerrogativa de função no direito comparado. Brasília, DF: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2015. (Estudo 2015-21981).

TSEBELIS, George. Processo decisório em sistemas políticos: veto players no presidencialismo, parlamentarismo, multicameralismo e multipartidarismo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 12, n. 34, p. 89-118, 1997.

WEAVER, R. Kent; ROCKMAN, Bert A. Do institutions matter?: Government capabilities in the United States and abroad. Washington: Brookings Institution Press, 1993.