Escudo para agressores: uso da Lei da Alienação Parental como contragolpe em casos de violência doméstica

Resumo

Este artigo investiga as relações entre alegações de alienação parental e denúncias de violência doméstica presentes em processos judiciais no Brasil, com foco na aplicação da Lei nº 12.318 (Brasil, 2010) (Lei da Alienação Parental – LAP) como instrumento de perpetuação da violência de gênero. Em contraponto empírico, utilizam-se os acórdãos judiciais, compreendidos não apenas como decisões jurídicas, mas também como “verdades estatais” responsáveis por moldar dinâmicas familiares de forma mais ampla e ditar regras específicas sobre os papéis a serem seguidos pelos pais e, principalmente, pelas mães, as principais acusadas da prática da alienação parental. A partir da análise das decisões judiciais publicadas até 2022, criou-se um questionário estruturado, que categorizou as informações de forma quantitativa e qualitativa, além disso, viabilizou o entendimento de como se ocorre a mobilização da alienação parental em casos de violência doméstica, especialmente os que contam com medidas protetivas. Os resultados preliminares demonstram que a LAP tem sido utilizada como estratégia de defesa de agressores para mitigar a violência doméstica, deslegitimando denúncias e revitimizando mulheres. Com isso, o trabalho busca contribuir para o debate sobre as implicações jurídicas e políticas da LAP à luz das lutas feministas e da proteção às vítimas de violência doméstica.