Shield for aggressors: the use of the Parental Alienation Act as a counterattack in domestic violence cases
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16789Keywords:
parental alienation, domestic violence, gender-based violence, judicial decisions, protective measuresAbstract
This article investigates the relationship between allegations of parental alienation and reports of domestic violence in judicial proceedings in Brazil, focusing on the application of Law 12.318 (Brasil, 2010) (the Parental Alienation Act – PAA) as an instrument for perpetuating gender-based violence. As an empirical counterpoint, we examine appellate court decisions, understood not only as legal rulings but also as “state truths” that shape broader family dynamics and establish specific expectations regarding parental roles—particularly for mothers, who are the main individuals accused of committing parental alienation. Based on an analysis of judicial decisions published up to 2022, we developed a structured questionnaire that allowed for the quantitative and qualitative categorization of information and enabled an understanding of how parental alienation is mobilized in cases of domestic violence, especially those involving protective measures. Preliminary results show that the PAA has been used as a defensive strategy by aggressors to downplay domestic violence, delegitimize allegations, and revictimize women. This study thus aims to contribute to the debate on the legal and political implications of the PAA in light of feminist struggles and the protection of victims of domestic violence.
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