Desobediência civil e a objeção da consciência na vacinação contra o Covid-19

Diego Guimaraes Ribeiro; Cassius Guimarães Chai

doi:10.5020/2317-2150.2025.15308

Autores

Diego Guimaraes Ribeiro Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, Espírito Santo, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7923-9772
Cassius Guimarães Chai Universidade Federal do Maranhão, São Luís, Maranhão, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5893-3901

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15308

Palavras-chave:

Desobediência civil, Vacinação, COVID-19, Pandemia, Objeção de consciência.

Resumo

A desobediência civil e a objeção de consciência são práticas sociais distintas, porém inter-relacionadas, que evidenciam a oposição dos indivíduos a leis, políticas, diretivas ou esquemas específicos. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a desobediência civil no âmbito da vacinação contra a COVID-19. Para tal, foi realizada uma revisão bibliográfica nas bases de dados SciELO e Google Scholar, visando coletar dados sobre o tema proposto. Após a análise dos dados, constatou-se que, de modo geral, a desobediência civil é mais abertamente comunicativa e política do que a objeção de consciência. A desobediência civil é, quase por definição, uma violação da lei, na qual os indivíduos se engajam com o propósito de forçar mudanças nas práticas governamentais ou não governamentais. Tanto a desobediência civil quanto a objeção de consciência podem ser observadas nas atitudes daqueles que se recusam a tomar a vacina contra a COVID-19, gerando desafios normativos e políticos urgentes relacionados à natureza do estado de direito, ao respeito pelo estado de direito, às condições para a democracia deliberativa, à igualdade perante a lei, ao policiamento, ao julgamento e à punição. Conclui-se que é crucial alcançar um equilíbrio entre a autonomia individual e a responsabilidade coletiva na promoção da saúde pública.

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Biografia do Autor

Diego Guimaraes Ribeiro, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, Espírito Santo, Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Vila Velha (2004) e em Psicologia pela Faculdade Brasileira UNIVIX (2024), Graduando em Filosofia pela Uninter (2019), Doutorado em andamento em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, Brasil (2021), Mestrado em Segurança Pública pela UVV, Brasil (2019), especialização em Direito Público, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal e Psicologia Jurídica. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Espírito Santo. Atualmente é Controlador-Geral da Câmara Municipal de Vila Velha/ES.

Cassius Guimarães Chai, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, Maranhão, Brasil

Professor permanente do PPGD FDV. Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR e PPGAERO). Diplomado pela Escola Superior de Guerra: Curso Superior de Defesa e Curso de Política e Estratégia, 2019. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1994), com especialização em Direito e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Cardozo School of Law - Yeshiva University (2006).Visiting Law Professor The Normal University of Political Science and Law of Beijing e de Shanghai; Visiting Researcher and Lecturer Chinese Academy of Social Sciences - International Institute of Law. Visiting Research Scholar Cardozo School of Law, 2003. Estudos Doutorais e de pós.doutorado em Derecho Administrativo de la Sociedad del Conocimiento - Universidad de Salamanca, 2007 a 2010; Estudos pós.doutorais e Visiting Professor, guest of Legal Department of Central European University - Hu, 2007; estudos extraordinários European University Institute - ITA, 2010; estudos na The Hague Academy of International Law - Haia, 2011; Professor Titular da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMPMA). Pós-doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão, Curso de Graduação em Direito, área Direito Público, e titular do programa de pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça e do Programa de Engenharia Aeroespacial (Geopolítica).Professor Permanente do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Dieito de Vitória em Direitos e Garantias Fundamentais, tutor da disciplina Geopolítica, Criminologia e Desenvolvimento. Membro-professor da International Association of Constitutional Law; Membro da ESIL - European Society of International Law; Membro da International Association of Political Science, American Political Science Association e da Association Française de Science Politique; International Association of Penal Law; Law and Society Association; membro da International Association of Prosecutors, 2003. Membro da International Criminology Society. Membro da International Law Association.Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão - concurso de 1995; Tem experiência na área de Direito e das Ciências Políticas, com ênfase em Direito Público: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Administrativo, Direito de Família e Teoria do Direito e da Constituição, atuando principalmente nos seguintes temas: controle da administração pública, papel socioinstitucional do Ministério Público e políticas públicas; controle de constitucionalidade e processo constitucional; Saúde Pública e Direitos Humanos; Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, Combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas; Justiça Global e Prevenção ao Crime: Contra-terrorismo; Criminalidade Organizada e Corrupção; Geopolítica, Criminologia e Desenvolvimento. (Texto informado pelo autor)

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