Desobediência civil e a objeção da consciência na vacinação contra o Covid-19

Diego Guimaraes Ribeiro; Cassius Guimarães Chai

doi:10.5020/2317-2150.2025.15308

Autori

Diego Guimaraes Ribeiro Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, Espírito Santo, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7923-9772
Cassius Guimarães Chai Universidade Federal do Maranhão, São Luís, Maranhão, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5893-3901

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15308

Parole chiave:

disobbedienza civile, vaccinazione, COVID-19, pandemia; obiezione di coscienza

Abstract

La disobbedienza civile e l’obiezione di coscienza sono pratiche sociali distinte, sebbene interrelate, che evidenziano l’opposizione degli individui a leggi, politiche, direttive o specifici schemi normativi. In questo contesto, il presente studio ha come obiettivo analizzare la disobbedienza civile nell’ambito della vaccinazione contro il COVID-19. La metodologia adottata è qualitativa, di natura teorica e argomentativa, basata su una revisione bibliografica critica con approccio ermeneutico, condotta attraverso una ricerca nelle banche dati SciELO e Google Scholar, con l’obiettivo di raccogliere dati rilevanti sul tema proposto.
Dall’analisi dei dati è emerso che, in generale, la disobbedienza civile è più apertamente comunicativa e politica rispetto all’obiezione di coscienza. La disobbedienza civile è, quasi per definizione, una violazione della legge, nella quale gli individui si impegnano con l’intento di forzare un cambiamento nelle pratiche governative o non governative. Sia la disobbedienza civile che l’obiezione di coscienza possono essere osservate negli atteggiamenti di coloro che si rifiutano di ricevere il vaccino contro il COVID-19, generando urgenti sfide normative e politiche relative alla natura dello stato di diritto, al rispetto dello stato di diritto, alle condizioni per una democrazia deliberativa, all’uguaglianza davanti alla legge, al controllo dell’ordine pubblico, al giudizio e alla punizione. Si conclude che è cruciale raggiungere un equilibrio tra l’autonomia individuale e la responsabilità collettiva nella promozione della salute pubblica.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografie autore

Diego Guimaraes Ribeiro, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, Espírito Santo, Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Vila Velha (2004) e em Psicologia pela Faculdade Brasileira UNIVIX (2024), Graduando em Filosofia pela Uninter (2019), Doutorado em andamento em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, Brasil (2021), Mestrado em Segurança Pública pela UVV, Brasil (2019), especialização em Direito Público, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal e Psicologia Jurídica. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Espírito Santo. Atualmente é Controlador-Geral da Câmara Municipal de Vila Velha/ES.

Cassius Guimarães Chai, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, Maranhão, Brasil

Professor permanente do PPGD FDV. Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR e PPGAERO). Diplomado pela Escola Superior de Guerra: Curso Superior de Defesa e Curso de Política e Estratégia, 2019. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1994), com especialização em Direito e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Cardozo School of Law - Yeshiva University (2006).Visiting Law Professor The Normal University of Political Science and Law of Beijing e de Shanghai; Visiting Researcher and Lecturer Chinese Academy of Social Sciences - International Institute of Law. Visiting Research Scholar Cardozo School of Law, 2003. Estudos Doutorais e de pós.doutorado em Derecho Administrativo de la Sociedad del Conocimiento - Universidad de Salamanca, 2007 a 2010; Estudos pós.doutorais e Visiting Professor, guest of Legal Department of Central European University - Hu, 2007; estudos extraordinários European University Institute - ITA, 2010; estudos na The Hague Academy of International Law - Haia, 2011; Professor Titular da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMPMA). Pós-doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão, Curso de Graduação em Direito, área Direito Público, e titular do programa de pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça e do Programa de Engenharia Aeroespacial (Geopolítica).Professor Permanente do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Dieito de Vitória em Direitos e Garantias Fundamentais, tutor da disciplina Geopolítica, Criminologia e Desenvolvimento. Membro-professor da International Association of Constitutional Law; Membro da ESIL - European Society of International Law; Membro da International Association of Political Science, American Political Science Association e da Association Française de Science Politique; International Association of Penal Law; Law and Society Association; membro da International Association of Prosecutors, 2003. Membro da International Criminology Society. Membro da International Law Association.Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão - concurso de 1995; Tem experiência na área de Direito e das Ciências Políticas, com ênfase em Direito Público: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Administrativo, Direito de Família e Teoria do Direito e da Constituição, atuando principalmente nos seguintes temas: controle da administração pública, papel socioinstitucional do Ministério Público e políticas públicas; controle de constitucionalidade e processo constitucional; Saúde Pública e Direitos Humanos; Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, Combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas; Justiça Global e Prevenção ao Crime: Contra-terrorismo; Criminalidade Organizada e Corrupção; Geopolítica, Criminologia e Desenvolvimento. (Texto informado pelo autor)

Riferimenti bibliografici

ALAMY, N. C. G. da C. A compulsoriedade da vacinação contra COVID-19 e a objeção de consciência e desobediência civil de John Rawls. Revista de Direito da Universidade Federal de Lavras, Lavras, v. 9, n. 2, p. 1291-1318, 2023. Disponível em: https://www.cidp.pt/publication/revista-juridica-lusobrasileira-ano-9-2023-n-2/289. Acesso em: 23 maio 2025.

ALVES, S. Levando a desobediência a sério. Caderno de Relações Internacionais, [s. l.], v. 6, n. 10, p. 5-31, jan./jun. 2015. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/relacoesinternacionais/article/view/183. Acesso em: 23 maio 2025.

ARENDT, H. Crises da república. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2004.

BADIOU, A. Sobre a situação epidêmica. In: DAVIS, M.; HARVEY, D.; BIHR, A.; ZIBECHI, R.; BADIOU, A.; ŽIŽEK, S. (org.). Coronavírus e a luta de classes. Brasília, DF: Terra Sem Amos, 2020. p. 35-42.

BRASIL. [Constituição (1998)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 maio 2025.

BICKEL, A. M. The morality of consent. New Haven: Yale University Press, 1975.

BEDAU, H. A. Civil disobedience and personal responsibility for injustice. In: BEDAU, H. A. (org.). Civil disobedience in focus. London: Routledge, 1991. p. 49–67.

BORN, R. C. Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos e fundamentais. Curitiba: Juruá, 2014.

DELMAS, C.; BROWNLEE, K. Civil disobedience. In: ZALTA, E. N.; NODELMAN, U. (org.). The Stanford encyclopedia of philosophy. Stanford: Spring, 2024. p. 1-15. Disponível em: https://plato.stanford.edu/entries/civil-disobedience/. Acesso em: 23 maio 2025.

CELIKATES, R. Rethinking civil disobedience as a practice of contestation: beyond the liberal paradigm. Constellations, [s. l.], v. 23, n. 1, p. 37-45, 2016. DOI: https://doi.org/10.1111/1467-8675.12216

CROCE, Y. D.; NICOLE-BERVA, O. Civil disobedience in times of pandemic: clarifying rights and duties. Criminal Law and Philosophy, [s. l.], v. 17, p. 155–174, 2023. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11572-021-09592-7. Acesso em: 23 maio 2025.

CRODA, J. H. R.; GARCIA, L. P. Resposta imediata da Vigilância em Saúde à epidemia da COVID-19. Epidemiologia e serviços de saúde, [s. l.], v. 29, n. 1, p. 1-3, 2020. DOI: https://doi.org/10.5123/S1679-49742020000100021

DAVIS, S. Lefkowitz, disobedience and political authority: North Carolina’s moral mondays as a paradigmatic case of civil disobedience. Politikon – the IAPSS Journal of Political Science, [s. l.], v. 26, p. 48-65, mar. 2015. DOI: https://doi.org/10.22151/politikon.26.4

DE CICCO, M. C. O dano social como nova tipologia de dano indenizável. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 29, n. 3, p. 1-14, jul./set. 2024. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.15470

DINIZ, M. H. O estado atual do biodireito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

GUIMARÃES, C. Ser contra a vacinação é ser contra a vida. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Rio de Janeiro, 13 maio 2022. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/entrevista/ser-contra-a-vacinacao-e-ser-contra-a-vida. Acesso em: 24 maio 2025.

HABERMAS, J. Civil disobedience: litmus test for the democratic constitutional state. Berkeley Journal of Sociology, [s. l.], v. 30, n. 2, p. 95–116, 1985. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/41035345. Acesso em: 24 maio 2025.

KING, M. L. Letter from Birmingham city jail. In: BEDAU, H. A. (ed.). Civil disobedience in focus. London: Routledge, 1991. p. 68–84.

LEIGH, I. Vaccination, conscientious objection and human rights. Legal Studies, Cambridge, v. 43, n. 2, p. 201–220, 2023. DOI: https://doi.org/10.1017/lst.2022.27

LUCAS, D. C. A desobediência civil na teoria jurídica de Ronald Dworkin. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 116-129, jul./dez. 2014.

Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/591. Acesso em: 24 maio 2025.

MEDEIROS, M, X. L. de; FEITOSA, M. L. P. de A. M. Desafios do estado democrático de direito no Brasil: entre crises institucionais e a pandemia de COVID-19. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 28, n. 3, p. 1-13, jul./set. 2023. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.12530

MILLIGAN, T. Civil disobedience: protest, justification, and the law. London: Bloomsbury Academic, 2013.

MONTEIRO FILHO, C. E. do R.; ROSENVALD, N.; DENSA, R. (coord.). Coronavírus e responsabilidade civil: impactos contratuais e extracontratuais. Indaiatuba: Editora Foco, 2020.

MORARO, P. Respecting autonomy through the use of force: the case of civil disobedience. Journal of Applied Philosophy, [s. l.], v. 31, n. 1, p. 63–76, 2014. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/24356078. Acesso em: 24 maio 2025.

PIEROTH, B.; SCHLINK, B. Direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. (Série IDP).

RAZ, J. The authority of law: essays on law and morality. Oxford: Oxford University Press, 1979.

RAWLS, J. A theory of justice. New Haven: Harvard University Press, 1999.

REPOLÊS, M. F. S. Habermas e a desobediência civil. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

SEVCENKO, N. A Revolta da vacina: mentes insanas em corpos rebeldes. Rio de Janeiro: Cosac Naify, 2010.

SINGER, P. Democracy and disobedience. Oxford: Clarendon Press, 1973.

STRECK, L. L.; MORBACH, G. (Autonomia do) Direito e desacordos morais. Revista Brasileira de Estudos Políticos, [s. l.], v. 253, n. 119, p. 253–289, 2019. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/739. Acesso em: 24 maio 2025.

WELCHMAN, J. Is ecosabotage civil disobedience? Philosophy and Geography, [s. l.], v. 4, n. 1, p. 97–107, 2001. DOI: https://doi.org/10.1080/10903770124815

WEINSTOCK, D. How democratic is civil disobedience? Criminal Law and Philosophy, [s. l.], v. 10, p. 707-720, 2016. DOI : https://doi.org/10.1007/s11572-015-9367-0

WILSON, K.; RUDGE, C. COVID-19 vaccine mandates: a coercive but justified public health necessity. UNSW Law Journal, [s. l.], v. 46, n. 2, p. 381–414, 2023. DOI : https://doi.org/10.53637/KXUL1406