A sucessão hereditária com bens situados no exterior

Ana Luiza Maia Nevares

doi:10.5020/2317-2150.2019.9102

A sucessão hereditária com bens situados no exterior

Autori

Ana Luiza Maia Nevares PUC-Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2019.9102

Parole chiave:

sucessão hereditária – bens situados no exterior – testamento

Abstract

O presente artigo trata da sucessão hereditária com bens situados no exterior. Analisa-se a competência do Brasil para conhecer de bens da pessoa falecida situados em países estrangeiros, bem como a incidência de imposto de transmissão causa mortis sobre ditos bens. O texto aborda, ainda, questões pertinentes aos testamentos celebrados no exterior com efeitos no Brasil, ponderando sobre a importância dos acordos e tratados internacionais para dar conta do crescente número de sucessões hereditárias com elementos internacionais diante do mundo globalizado.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografia autore

Ana Luiza Maia Nevares, PUC-Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Direito Civil

Downloads

PDF/A (Português (Brasil))

Pubblicato

2019-06-28

Fascicolo

V. 24 N. 2 (2019)

Sezione

Articoli teorici con elevato rigore analitico

Licenza

Questo è un articolo ad accesso aperto distribuito secondo i termini della Licenza Creative Commons Attribuzione 4.0 Internazionale (CC-BY 4.0), che consente l’uso, la distribuzione e la riproduzione con qualsiasi mezzo, a condizione che l’opera originale sia debitamente citata.

Per ulteriori informazioni, consultare: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/