A sucessão hereditária com bens situados no exterior

Ana Luiza Maia Nevares

doi:10.5020/2317-2150.2019.9102

A sucessão hereditária com bens situados no exterior

Authors

Ana Luiza Maia Nevares PUC-Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2019.9102

Keywords:

sucessão hereditária – bens situados no exterior – testamento

Abstract

O presente artigo trata da sucessão hereditária com bens situados no exterior. Analisa-se a competência do Brasil para conhecer de bens da pessoa falecida situados em países estrangeiros, bem como a incidência de imposto de transmissão causa mortis sobre ditos bens. O texto aborda, ainda, questões pertinentes aos testamentos celebrados no exterior com efeitos no Brasil, ponderando sobre a importância dos acordos e tratados internacionais para dar conta do crescente número de sucessões hereditárias com elementos internacionais diante do mundo globalizado.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Ana Luiza Maia Nevares, PUC-Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Direito Civil

Downloads

PDF/A (Português (Brasil))

Published

2019-06-28

Issue

Vol. 24 No. 2 (2019)

Section

Theoretical articles with high analytical rigor

License

This is an open-access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC-BY 4.0), which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.

For more information, please visit: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/