Legalidade e anterioridade tributária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p01

Alexandre Antonio Bruno da Silva

doi:10.5020/23172150.2012.1-10

Legalidade e anterioridade tributária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p01

Autori

Alexandre Antonio Bruno da Silva

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.1-10

Parole chiave:

Princípios tributários. Legalidade. Anterioridade.

Abstract

Trata-se o presente artigo de uma breve reflexão sobre os princípios tributários da legalidade e da anterioridade e suas nuances no Direito brasileiro.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografia autore

Alexandre Antonio Bruno da Silva

Professor Universitário, Auditor-Fiscal do Trabalho - DRT-CE, Mestre em Informática - PUC-RJ, Mestre em Direito - UFC, Doutorando em Direito - PUC-SP.

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Pubblicato

2010-02-10

Fascicolo

V. 9 N. 1 (2004)

Sezione

Artigos

Licenza

É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados à Fundação Edson Queiroz – Unifor. A revista utiliza a licença Creative Commons vs 3.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada” (CC BY-NC 3.0).