A (i)licitude das provas envolvendo intimidade e imagem de cônjuges nas ações exoneratórias de alimentos

Abstract

O presente artigo tem como foco a análise da hipótese de violação da intimidade e da imagem de pessoa casada pelo outro cônjuge mediante a divulgação não consentida de conteúdo e dados obtidos na constância do casamento. Tem-se como objetivos identificar os limites de interferência na esfera da intimidade e da imagem, bem como verificar até que ponto o segredo poderá ser protegido na esfera familiar, tendo em vista os impactos da comunhão plena de vida promovida pelo casamento. Para tanto, investigou-se a forma de solução mais viável para solucionar conflitos entre o direito ao segredo e a proteção da confiança, especialmente no Direito de Família e nas ações de alimentos. Discute-se ainda sobre a (i)licitude de provas obtidas na constância do casamento, que expõem a intimidade e imagem de um cônjuge quando o outro invoca procedimento indigno como causa exoneratória de alimentos. Para tanto, a pesquisa se desenvolveu com base na doutrina e jurisprudência, bem como na legislação acerca do tema. Conclui-se que deverá haver uma apreciação do caso concreto, caso haja prejuízo a alguma das partes, assim como nas situações em que as informações houverem sido obtidas de forma ilícita, com uma necessária ponderação dos princípios envolvidos.