O Estado Constitucional de Direito e a democracia frente à crise econômica mundial. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p57

Abstract

Este artigo aborda a concepção do Estado Constitucional Democrático de Direito voltado para a proteção dos direitos fundamentais, examinando seu papel diante dos acontecimentos que levaram ao ápice da crise mundial, como os verificados na União Européia e nos Estados Unidos, de maneira a colocar em xeque sua própria concepção e desafiar seu caráter soberano.