Directrices para la Protección del Derecho Fundamental a la Autodeterminación Informativa en la Era Digital

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15238

Palabras clave:

derechos fundamentales, autodeterminación informativa, protección de datos, Tribunal Constitucional Federal de Alemania, Tribunal de Justicia de la Unión Europea

Resumen

La consolidación de la sociedad digital impuso profundas transformaciones a las dinámicas sociales, económicas y jurídicas, generando riesgos inéditos para los derechos fundamentales, especialmente en lo que atañe a la privacidad y a la autodeterminación informativa, cuya fragilidad se ve acrecentada ante la insuficiencia de una estructura normativa capaz de garantizar su protección. En este contexto, el presente artículo busca contribuir a superar esta problemática mediante la formulación de directrices orientadas a perfeccionar el armazón jurídico nacional, a partir del análisis de experiencias foráneas. Para ello, la investigación adopta un enfoque cualitativo, valiéndose de los métodos deductivo e inductivo, con base en una revisión bibliográfica y documental de la doctrina y la jurisprudencia nacionales y extranjeras. El análisis parte de la comprensión de las múltiples dimensiones de los derechos fundamentales en la era digital, discute la aplicación del principio de la dignidad de la persona humana y profundiza el estudio de la autodeterminación informativa como manifestación autónoma del sujeto sobre sus datos personales. El trabajo también examina los marcos normativos y jurisprudenciales de Brasil, Alemania y la Unión Europea. Por último, propone directrices para la efectivación práctica del derecho a la autodeterminación informativa, tales como la adopción de políticas institucionales basadas en privacy by design y privacy by default, y la previsión de mecanismos expeditos de tutela jurisdiccional y administrativa. Se concluye que la protección de la autodeterminación informativa constituye hoy un imperativo ético y jurídico para la preservación no solo de la dignidad humana, sino también para salvaguardar la confianza en el ecosistema digital, innegablemente inseparable de la vida en sociedad en la contemporaneidad.

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Biografía del autor/a

Ana Maria D´Ávila Lopes, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Ceará, Brasil

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq

Rodrigo Martiniano Ayres Lins, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Ceará, Brasil

Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (SmartCities) (Usp), em Direito Eleitoral (Puc/MG), em Direito Processual Civil (Unicap) e em Direito Público (Esmape). Atualmente é Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Citas

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Publicado

2025-08-18

Número

Sección

Eixo Temático 3– Direito, Tecnologia e Sociedade em Transformação