Herança digital: comentário à decisão do TJ/SP sobre o caso do Facebook

Karina Cristina Nunes Fritz

doi:10.5020/2317-2150.2022.14066

Herança digital: comentário à decisão do TJ/SP sobre o caso do Facebook

Autori

Karina Cristina Nunes Fritz Fundação Getúlio Vargas - FGV Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0001-9866-4240

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.14066

Abstract

O presente artigo analisa a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou à genitora o direito de acessar o perfil do Facebook da filha falecida. Para tanto, faz-se uma análise comparada com a decisão da corte infraconstitucional alemã (BGH) que, julgando caso semelhante, permitiu o acesso dos pais à conta da filha falecida, abordando-se os argumentos contrários e favoráveis à transmissão da herança digital.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografia autore

Karina Cristina Nunes Fritz, Fundação Getúlio Vargas - FGV Rio de Janeiro

Doutora na Humboldt Universidade de Berlim/Alemanha. Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre (LL.M) pela Universidade Friedrich-Alexander Erlangen Nürnberg (2006). Professora da FGV Rio. Advogada.

Downloads

Pubblicato

2022-10-07

Come citare

Nunes Fritz, K. C. (2022). Herança digital: comentário à decisão do TJ/SP sobre o caso do Facebook. Pensar – Rivista Di Scienze Giuridiche, 27(3), 12. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.14066

Scarica citazione

Fascicolo

V. 27 N. 3 (2022)

Sezione

Articoli teorici con elevato rigore analitico

Licenza

TQuesto lavoro è fornito con la licenza Creative Commons Attribuzione 4.0 Internazionale.

Questo è un articolo ad accesso aperto distribuito secondo i termini della Licenza Creative Commons Attribuzione 4.0 Internazionale (CC-BY 4.0), che consente l’uso, la distribuzione e la riproduzione con qualsiasi mezzo, a condizione che l’opera originale sia debitamente citata.

Per ulteriori informazioni, consultare: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/