O uso da Inteligência Artificial na fiscalização tributária e a opacidade algorítmica: o caso do sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina – SISAM

Carlos Renato Cunha; Natalina Stamile; Betina Treiger  Grupenmacher

doi:10.5020/2317-2150.2024.13867

Autori

Carlos Renato Cunha Pontifícia Universidade Católica, Curitiba, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5587-2004
Natalina Stamile Universidade Carlo Bo de Urbino, Urbino, Renascença, Itália https://orcid.org/0000-0002-7201-8539
Betina Treiger Grupenmacher Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0097-8124

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.13867

Parole chiave:

diritto tributario, tecnologia, efficienza amministrativa, intelligenza artificiale, amministrazione finanziaria, opacità algoritmica

Abstract

Questo articolo propone alcune riflessioni sul tema dell'opacità algoritmica nei sistemi di intelligenza artificiale (IA) utilizzati dall'Amministrazione Finanziaria brasiliana, attraverso l'analisi del caso specifico del Sistema di Selezione Doganale tramite Machine Learning – SISAM, in uso presso la Receita Federal del Brasile dal 2014. I temi centrali trattati sono: il concetto di Amministrazione Finanziaria, il suo rapporto con il Principio di Efficienza Amministrativa e l'applicazione massiva del Diritto Tributario; i concetti base dell'IA e il funzionamento del SISAM; il problema dell'opacità algoritmica da parte dell'Amministrazione Finanziaria a fronte dei principi costituzionali brasiliani relativi alla Trasparenza Amministrativa e, infine, la verifica, nel caso scelto per l'analisi, del rispetto delle garanzie costituzionali riguardanti la suddetta Trasparenza, essenziale nell'ambito dello Stato Democratico di Diritto. A tal fine, viene utilizzato il metodo deduttivo, con una ricerca applicata, qualitativa ed esplorativa, basata su fonti bibliografiche e documentali, con uno studio di caso. L'ipotesi di questo articolo è che la mancanza di trasparenza assoluta nel funzionamento degli algoritmi del SISAM non leda, a priori, le garanzie dei contribuenti, a causa della necessità di proteggere la riservatezza dei criteri dell'attività di accertamento fiscale.

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Translations of this article

The use of artificial intelligence in tax auditaction and algorithmic opacity: the case of the Customs Selection System Through Machine Learning – SISAM (English)

Biografie autore

Carlos Renato Cunha, Pontifícia Universidade Católica, Curitiba, Paraná, Brasil

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2019). Mestre em Direito do Estado pela UFPR (2010). Especialista em Planejamento Tributário e Operações Societárias pela Faculdade Brasileira de Tributação - FBT (2015). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2005). Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Procurador do Município de Londrina (PR) desde 2004. Professor do Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Professor da Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica - PUC-PR, Campus Londrina (PR). Professor da Graduação em Direito nas Faculdades Londrina, em Londrina (PR). Professor da Pós-Graduação "lato sensu" em Direito em diversas instituições.

Natalina Stamile, Universidade Carlo Bo de Urbino, Urbino, Renascença, Itália

“Assegnista di ricerca” em Filosofia do direito sobre "“UniDiversity: Universities towards Diversity” pela Universidade de Brescia (Itália); professora de “Espanhol jurídico” da Universidade Carlo Bo de Urbino (Itália). Foi professora das disciplinas de “Teoria da argumentação jurídica” e de “Ragionevolezza, Uguaglianza e giustizia costituzionale” no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Pós-doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Doutora em “Teoria del diritto ed ordine giuridico europeo” pela Università degli Studi “Magna Graecia” di Catanzaro (Itália).

Betina Treiger Grupenmacher, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa. Visiting Scholar pela Universidade de Miami. Pós-graduada pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e pela Universidade Austral, na Argentina. Professora Titular dos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná.

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