A Convergência da governança corporativa nos países do MERCOSUL em direção aos princípios da OCDE

Abstract

As boas práticas de governança corporativa são reconhecidas em todo o mundo como ferramentais indispensáveis para que se construa um ambiente de negócios seguro e confiável, tanto para investidores quanto para as demais partes interessadas. Sua aplicação é ainda mais relevante nos países em desenvolvimento, como os que compõem o MERCOSUL. O contexto histórico de integração regional na América Latina, as tentativas de harmonização de normas e políticas nacionais dos Estados parte do bloco, e o resultado da análise da evolução normativa e de códigos privados de governança corporativa nos países do MERCOSUL, indicam uma tendência pela adoção dos Princípios de Governança Corporativa da OCDE em suas construções. Assim, presente-se responder à seguinte pergunta de pesquisa: os países do MERCOSUL estão convergindo para a adoção de boas práticas de governança corporativa baseadas nos Princípios de Governança Corporativa da OCDE? A pesquisa é de natureza hipotético-dedutiva qualitativa de caráter exploratório, realizada a partir de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo realizado sugere que há uma tendência na adoção dos Princípios de Governança Corporativa da OCDE pelos países do MERCOSUL na construção de seus regramentos internos, mas que seria prematuro falar em convergência, pois o mais provável, nesse cenário, é que os países do bloco passem a coexistir e criar sistemas híbridos de governança.