The Convergence of corporate governance in MERCOSUR countries towards the OECD principles

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13515

Keywords:

MERCOSUR, Regional Integration, Corporate Governance, Convergence, OECD

Abstract

Good corporate governance practices are recognized around the world as essential tools for building a safe and reliable business environment, both for investors and other stakeholders. Its application is even more relevant in developing countries, such as those that make up Mercosur. The historical context of regional integration in Latin America, the attempts to harmonize national norms and policies of the States that are part of the bloc, and the result of the analysis of normative evolution and private codes of corporate governance in Mercosur countries, indicate a trend towards adoption of the OECD Principles of Corporate Governance in their constructions. Thus, it is necessary to answer the following research question: are the Mercosur countries converging towards the adoption of good corporate governance practices based on the OECD's Corporate Governance Principles? The research is qualitative hypothetical-deductive, exploratory in nature, based on bibliographic and documentary research. The study carried out suggests that there is a trend in the adoption of the OECD Principles of Corporate Governance by the Mercosur countries in the construction of their internal regulations, but that it would be premature to speak of convergence, as the most likely, in this scenario, is that the countries of the bloc begin to coexist and create hybrid systems of governance.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Luís Alexandre Carta Winter, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Doutorado em Integração da América Latina pelo USP/PROLAM (2008). Mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2001). Especialização em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1988). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1984). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná na graduação (onde foi Coordenador entre 1987 a 1989), na pós lato sensu onde coordenou a especialização em Direito, logística e negócios internacionais, e no strito sensu, no mestrado (PPGD e PPGDH) e doutorado(PPGD). Professor titular da Unicuritiba, no Curso de Relações Internacionais, na graduação e na pós, de Comércio Internacional. Ex-professor titular e ex-Coordenador "(2005-2010) do Curso de Direito da Faculdade Internacional de Curitiba. Consultor jurídico, atuando principalmente nos seguintes temas e áreas: contratos; integração regional; Mercosul; relações internacionais; direito marítimo;direitos humanos;direito humanitário; legislação aduaneira; direito internacional econômico e direito internacional.Coordenador do NEADI -Núcleo de Estudos Avançados de Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável (www.neadi.com.br). Membro de Centro de Letras do Paraná e do Instituto de Advogados do Paraná.

Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Doutorado em andamento em Direito (Conceito CAPES 6). Mestrado Profissional em Gestão de Cooperativas com bolsa institucional pela PUCPR (2019). Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2017). como bolsista pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Mestrado Profissional em Gestão de Cooperativas com bolsa institucional pela PUCPR (2019). Doutorado em Direito Econômico e Desenvolvimento com bolsa institucional pela PUCPR. Experiência na área de Direito Civil, Direito Empresarial, Contratos e Cooperativismo.

Published

2023-12-18

Issue

Section

Artigos