Reflexões sobre o direito à privacidade de crianças e adolescentes em perspectiva comparada

Abstract

A partir de uma dupla perspectiva, o escopo central do presente artigo reside em examinar a proteção do direito à privacidade de crianças e adolescentes. Pretende-se, inicialmente, sublinhar o reconhecimento da posição jurídica das crianças e adolescentes como sujeitos de direito. Em um segundo estágio, destaca-se, de modo pontual, algumas das principais questões referentes ao tema da tutela dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes, ressaltando sua atualidade e as principais dificuldades relativas à sua concretização. Em especial, examina-se de modo crítico a pertinência do modelo brasileiro de tutela da personalidade das crianças e adolescentes, confrontando com a disciplina dada à matéria no direito comparado. Pretende-se, em síntese, sugerir a necessidade de desenvolvimento legislativo à matéria no direito brasileiro, a fim de propiciar efetiva tutela à criança e ao adolescente.