Soberania e superação do estado constitucional moderno. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p107

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo propor uma discussão científica sobre os efeitos da globalização na base teórica do Estado Constitucional Moderno e sobre o conceito tradicional de Soberania. Nesse sentido, traz um relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado Constitucional Moderno e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a partir da quebra de paradigmas pela realidade capitalista liberal imposta ao mundo, após o colapso do leste europeu comunista, e sob os efeitos dos movimentos de integração da soberania moderna. Corroborando as análises, perfaz-se uma abordagem panorâmica sobre a possibilidade de superação democrática do Estado Constitucional Moderno.