A iniciativa popular e o projeto de lei 4718 2004: entraves à sua efetivação.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.90-97Palabras clave:
Participação Popular. Iniciativa Popular de lei. Campanha da Ordem dos Advogados do Brasil. Poderes Executivo e Legislativo. Processo LegislativoResumen
Pretende-se confrontar a teoria rousseauniana e os dispositivos constitucionais acerca da participação do povo na vontade política do Estado com o projeto de lei, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que regulamenta o instituto da iniciativa popular. Para tanto, faz-se uma análise da relação existente entre os poderes Executivo e Legislativo brasileiros para, ao final, demonstrar de que modo os vícios do processo legislativo pátrio influenciam na efetividade da norma que dispõe sobre a iniciativa popular.Descargas
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Publicado
2010-02-11
Cómo citar
Jucá, R. L. C. (2010). A iniciativa popular e o projeto de lei 4718 2004: entraves à sua efetivação . La Pensar - Revista De Ciencias Jurídicas, 10(1), 90–97. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.90-97
Número
Sección
Artículos teóricos con alto rigor analítico
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Derechos de autor 2010 Roberta Laena Costa Jucá
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