La participación política de las mujeres y la protección de los derechos de la personalidad a la luz del principio de la dignidad humana
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16986Palabras clave:
participación política, derechos de la personalidad, dignidad de la persona humana, mujeresResumen
La presente investigación analiza la participación política de las mujeres en Brasil desde la perspectiva de la protección de los derechos de la personalidad y del principio de la dignidad de la persona humana. La elección del objeto de estudio se justifica tanto por su relevancia en el contexto contemporáneo, debido a los avances normativos en favor de la igualdad de género, como por la persistencia de obstáculos para la inclusión femenina efectiva en los espacios de poder. La literatura especializada evidencia una laguna en cuanto a la integración entre la teoría de los derechos de la personalidad y el análisis de la subrepresentación femenina, especialmente en los campos de la ciencia política y del derecho constitucional. En este sentido, el objetivo es comprender de qué manera la ampliación de la representatividad política de las mujeres puede interpretarse como un instrumento para la realización efectiva de la dignidad humana. Metodológicamente, se adopta un enfoque cualitativo y el método deductivo, mediante investigación bibliográfica y documental, que abarca obras especializadas, legislación, informes de organismos nacionales e internacionales, datos estadísticos recientes y decisiones judiciales relevantes de los tribunales superiores, además de la revisión de fuentes en bases de datos como EBSCOhost, Google Académico, SSRN, SciELO y el Portal CAPES. Los hallazgos preliminares evidencian que, aunque las mujeres representan más de la mitad del electorado brasileño, su presencia en cargos de elección popular continúa estando por debajo de la paridad de género, lo que configura una vulneración indirecta de los derechos de la personalidad y pone de manifiesto la necesidad de políticas públicas eficaces para garantizar la dignidad de la persona humana y la plena inclusión de las mujeres en la esfera política.
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