Políticas Judiciárias no Brasil: uma Revisão Sistemática de Literatura

Luciano Athayde Chaves; Ressú Ferreira Pires; Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo

doi:10.5020/2317-2150.2026.16635

Autores/as

Luciano Athayde Chaves Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5174-9527
Ressú Ferreira Pires Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-1515-1819

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Não há conflito de interesse
Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0009-0002-3974-7489

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Não há conflito de interesse.

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16635

Palabras clave:

políticas públicas, Poder Judicial, Consejo Nacional de Justicia, política judicial, gobernanza judicial

Resumen

El perfeccionamiento de la gobernanza judicial es un tema central en los Estados Constitucionales contemporáneos e integra el Objetivo de Desarrollo Sostenible nº 16, de la Agenda 2030 de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), orientado a la promoción de instituciones eficaces. En este contexto, la política pública judicial asume un papel estratégico en la organización y el funcionamiento del Poder Judicial. Ante la ausencia de consenso conceptual en la literatura y la relevancia del tema para el campo interdisciplinario entre el Derecho y las Políticas Públicas, el presente estudio tiene por objetivo identificar las características de la política pública judicial brasileña en la producción científica nacional. Metodológicamente, se adoptó la Revisión Sistemática de la Literatura (RSL), de naturaleza cualitativa, conducida conforme al protocolo PRISMA. La búsqueda se realizó en el Portal de Periódicos CAPES, abarcando el período de 2014 a 2024, mediante la combinación de los descriptores “Política Pública”, “Poder Judicial” y “CNJ”, con el uso de operadores booleanos. Inicialmente, se identificaron 19 estudios, de los cuales 11 compusieron el corpus final, tras la aplicación de los criterios de inclusión y exclusión. Los resultados evidencian la predominancia de investigaciones cualitativas, con enfoques teóricos (4) y empíricos (7), concentradas en el análisis de políticas judiciales formuladas por el Consejo Nacional de Justicia (CNJ), especialmente en las áreas de tratamiento adecuado de conflictos y de transformación digital del sistema de justicia. Se verificó, asimismo, una fragilidad conceptual en cuanto a la definición de política judicial y una diversificación metodológica limitada en la literatura. Se concluye que el campo de las políticas públicas judiciales en Brasil se encuentra en proceso de consolidación, demandando mayor densidad teórica, la ampliación de enfoques empíricos y el desarrollo de modelos analíticos y evaluativos capaces de subsidiar la formulación de políticas basadas en evidencias.

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Biografía del autor/a

Luciano Athayde Chaves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil

Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR). Mestre em Ciências Sociais (UFRN). Docente permanente do Programa de Mestrado em Direito Constitucional da UFRN (PPGD). Líder do Grupo de Pesquisa GPJUs - Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário. Magistrado do Trabalho..

Ressú Ferreira Pires, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2022), Especialista em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (2018), Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (2016). Membro do grupo de pesquisa Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário.

Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestrando em Direito (PPGD/UFRN). Residente Judicial – R1 (ESMARN/TJRN/PPGD/UFRN). Bacharel em Direito (UFRN). Membro do Grupo de Pesquisa Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário (GPJUs). Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública; em Direito e Processo Penal; em Direito e Processo Civil; em Direito Constitucional, Ambiental e Empresarial (Faculdade Iguaçu). Auxiliar de Gabinete de Juiz no TJRN.

Citas

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