Políticas Judiciárias no Brasil: uma Revisão Sistemática de Literatura

Luciano Athayde Chaves; Ressú Ferreira Pires; Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo

doi:10.5020/2317-2150.2026.16635

Autores

Luciano Athayde Chaves Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5174-9527
Ressú Ferreira Pires Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-1515-1819

Conflito de Interesses

Não há conflito de interesse
Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0009-0002-3974-7489

Conflito de Interesses

Não há conflito de interesse.

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16635

Palavras-chave:

políticas públicas, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça , política judiciária, governança judicial

Resumo

O aperfeiçoamento da governança judicial é um tema central nos Estados Constitucionais contemporâneos e integra o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), voltado à promoção de instituições eficazes. Nesse contexto, a política pública judiciária assume papel estratégico na organização e no funcionamento do Poder Judiciário. Diante da ausência de consenso conceitual na literatura e da relevância do tema para o campo interdisciplinar entre Direito e Políticas Públicas, o presente estudo tem por objetivo identificar as características da política pública judiciária brasileira na produção científica nacional. Metodologicamente, adotou-se a Revisão Sistemática de Literatura (RSL), de natureza qualitativa, conduzida conforme o protocolo PRISMA. A busca foi realizada no Portal de Periódicos CAPES, abrangendo o período de 2014 a 2024, por meio da combinação dos descritores “Política Pública”, “Poder Judiciário” e “CNJ”, com uso de operadores booleanos. Inicialmente, foram identificados 19 estudos, dos quais 11 compuseram o corpus final, após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão. Os resultados evidenciam a predominância de pesquisas qualitativas, com abordagens teóricas (4) e empíricas (7), concentradas na análise de políticas judiciárias formuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente nas áreas de tratamento adequado de conflitos e de transformação digital do sistema de justiça. Verificou-se, ainda, fragilidade conceitual quanto à definição de política judiciária e diversificação metodológica limitada na literatura. Conclui-se que o campo das políticas públicas judiciárias no Brasil encontra-se em processo de consolidação, demandando maior densidade teórica, ampliação de abordagens empíricas e desenvolvimento de modelos analíticos e avaliativos capazes de subsidiar a formulação de políticas baseadas em evidências.

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Biografia do Autor

Luciano Athayde Chaves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil

Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR). Mestre em Ciências Sociais (UFRN). Docente permanente do Programa de Mestrado em Direito Constitucional da UFRN (PPGD). Líder do Grupo de Pesquisa GPJUs - Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário. Magistrado do Trabalho..

Ressú Ferreira Pires, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2022), Especialista em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (2018), Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (2016). Membro do grupo de pesquisa Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário.

Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestrando em Direito (PPGD/UFRN). Residente Judicial – R1 (ESMARN/TJRN/PPGD/UFRN). Bacharel em Direito (UFRN). Membro do Grupo de Pesquisa Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário (GPJUs). Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública; em Direito e Processo Penal; em Direito e Processo Civil; em Direito Constitucional, Ambiental e Empresarial (Faculdade Iguaçu). Auxiliar de Gabinete de Juiz no TJRN.

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