A guerra fiscal à luz da lei complementar nº 87/96. Doi: 10.5020/2317-2150.2000.v05n1p135

Guilherme A. A. Alencar

doi:10.5020/23172150.2012.135-155

A guerra fiscal à luz da lei complementar nº 87/96. Doi: 10.5020/2317-2150.2000.v05n1p135

Autores/as

Guilherme A. A. Alencar Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.135-155

Palabras clave:

Política de incentivos. Guerra fiscal.

Resumen

Será possível a existência de uma guerra fiscal entre os Estados da Federação? Ou será que a política de incentivos não está a gerar a promoção do desenvolvimento social regional equilibrado? Questões como essas é o que se pretende desenvolver com esse trabalho.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Guilherme A. A. Alencar, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduado em Direito pela UNIFOR; Mestre pela UFMG.

Descargas

PDF (Português (Brasil))

Publicado

2010-07-21

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2000)

Sección

Artigos

Licencia

É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados à Fundação Edson Queiroz – Unifor. A revista utiliza a licença Creative Commons vs 3.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada” (CC BY-NC 3.0).