O novo ethos urbano. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p142

Abstract

A Ciência da Cidade adota uma metodologia que incorpora as visões dos mais diferentes especialistas sobre o objeto cidade sem confinar tal estudo em disciplinas particulares. O Estatuto da Cidade que regulamenta o capítulo constitucional da política urbana é o guia paradigmático e o novo marco legal da construção intelectual do desenvolvimento urbano e ambiental. O direito emerge como um dos colaboradores concretos de planos contínuos para edificação da cidadania e da proclamação de liberdades democráticas diretas. O Direito à cidade é uma preocupação primeira da comunidade humana enquanto sociedade histórica e espacial. Sabemos que o bem-comum corresponde aos fins que queremos alcançar, portanto, resta-nos utilizar os meios normativos adequados sem nunca descuidarmos do respeito aos princípios. Da reciprocidade consagrada, da alteridade permitida, do ‘eu e do outro’ via um novo agir urbano.