Situação jurídica do aposentado: direitos e deveres.

Authors

  • Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pacheco Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.98-111

Keywords:

Servidor ativo. Aposentadoria.

Abstract

O presente estudo se propõe a verificar o que acontece com o vínculo jurídico entre o Poder Público e o servidor ativo quando este passa a situação de inatividade com a aposentadoria. .

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Author Biography

Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pacheco, Universidade de Fortaleza

Professora da UNIFOR; Especialista em Direito Constitucional - UFC.

Published

2025-06-09

How to Cite

Pacheco, M. do C. R. A. (2025). Situação jurídica do aposentado: direitos e deveres . Pensar - Journal of Legal Sciences, 4(1), 98–111. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.98-111

Issue

Section

Theoretical articles with high analytical rigor