Breves considerações sobre os reflexos da lei 10.406/2002 (novo Código Civil) no âmbito processual penal. Doi: 10.5020/2317-2150.2003.v08n1p72

Autores

  • Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pachêco Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.72-74

Palavras-chave:

Ordem jurídica civil. Maioridade. Representação legal.

Resumo

Neste trabalho apresentaremos, de forma sintética, os reflexos da nova ordem jurídica civil sobre os institutos da maioridade e representação legal no campo processual penal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pachêco, Universidade de Fortaleza

Professora de Direito Processual Penal I - Unifor, Coordenadora da Especialização em Direito Penal - Unifor.

Downloads

Publicado

2010-02-10

Edição

v. 8 n. 1 (2003)

Seção

Artigos

Licença

É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados à Fundação Edson Queiroz – Unifor. A revista utiliza a licença Creative Commons vs 3.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada” (CC BY-NC 3.0).