Breves considerações sobre os reflexos da lei 10.406/2002 (novo Código Civil) no âmbito processual penal.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.72-74Palavras-chave:
Ordem jurídica civil. Maioridade. Representação legal.Resumo
Neste trabalho apresentaremos, de forma sintética, os reflexos da nova ordem jurídica civil sobre os institutos da maioridade e representação legal no campo processual penal.Downloads
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Publicado
2010-02-10
Como Citar
Pachêco, M. do C. R. A. (2010). Breves considerações sobre os reflexos da lei 10.406/2002 (novo Código Civil) no âmbito processual penal. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 8(1), 72–74. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.72-74
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
Licença
Copyright (c) 2010 Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pachêco
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