Princípio da isonomia e os privilégios processuais. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v.02.n01.p81

Authors

  • Agapito Machado Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.81-88

Keywords:

Privilégios processuais. Isonomia.

Abstract

O trabalho discute a permanência dos privilégios processuais da Fazenda Pública face à Constituição Federal de 1988. The essay discusses the maintaince of processual privileges for Public Estate in the Federal Constitution.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Agapito Machado, Universidade de Fortaleza

Juiz Federal da 4ª Vara/CE; Professor da UNIFOR.

Downloads

Issue

Vol. 2 No. 1 (1993)

Section

Artigos

License

É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados à Fundação Edson Queiroz – Unifor. A revista utiliza a licença Creative Commons vs 3.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada” (CC BY-NC 3.0).