Statelessness Arising from Gender Discrimination: Attribute of the “Existence” of Personality Rights
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.16831Keywords:
Stateless persons, gender discrimination, personality rights, nationality, recognition of legal personalityAbstract
The object of study of this article is the analysis of the legal institute of statelessness resulting from the impossibility of transmitting nationality through the mother. A stateless person is one who is not considered a national by any State. Nationality is a legal and political bond that unites a person to the State, ensuring individuals the recognition of legal personality and the rights deriving therefrom. The problem this research seeks to address is whether statelessness affects certain groups of people more acutely due to gender-based discrimination. The hypothesis is that the predominance of patriarchal culture has led to the production of laws that treat women unequally with regard to the attribution of the legal bond between the individual and the State. Using deductive reasoning, through a literature review, and adopting a descriptive and exploratory approach, the study confirms the proposed hypothesis and demonstrates that gender discrimination in laws represents a significant part of statelessness situations in various countries around the world.
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Apatridia Oriunda da Discriminação de Gênero: Atributo da “Existência” dos Direitos de Personalidade
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2025-08-18
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Scipioni, L. P., & Ribeiro, D. M. G. (2025). Statelessness Arising from Gender Discrimination: Attribute of the “Existence” of Personality Rights. Pensar - Journal of Legal Sciences, 30, 1–14. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.16831
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Thematic Axis 1 – Law, Democracy and Social Justice
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