Judiciário e estado no Brasil: tribunais superiores e juizes na formação do estado brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.2000.v05n1p87

Abstract

A formação institucional do Estado Brasileiro pode ser explicada muito mais por meio de suas origens hibéricas do que pela recepção de correntes europeias e americanas. Neste contexto, o Poder Judiciário é também herdeiro desta tradição, desempenhando desde os primeiros instantes da colonização portuguesa, papel fundamental para a solidificação de um aparelho burocrático. Durante o período imperial e o nascimento do Brasil, o Poder Judiciário continuou a exercer esse papel. O Supremo Tribunal Federal, na qualidade de última instância do Poder Judiciário, teve importante função no desenvolvimento desta relação com o estado e seus objetivos.