Considerações sobre a qualificação jurídica. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p62

Resumo

O artigo trata de um conceito tradicional da metodologia jurídica integrante do processo de seleção, tipificação e de aplicação das normas jurídicas. Discorre, ainda, a respeito das diversas compreensões da qualificação jurídica no plano das fontes do direito, da interpretação, e da contribuição da teoria do direito internacional privado, bem como do papel da vontade individual e da atuação do juiz para a compreensão de seus limites.