Direito de construir e suas limitações no ordenamento jurídico brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p133

Magno Gomes de Oliveira

doi:10.5020/23172150.2012.133-141

Direito de construir e suas limitações no ordenamento jurídico brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p133

Autores/as

Magno Gomes de Oliveira Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.133-141

Palabras clave:

Direito de Construir. Constituição Federal de 1967.

Resumen

Trata-se das Regiões Metropolitanas definidas na Constituição Federal de 1967, e Emenda de 1969, em paralelo com a regulação constitucional vigente (1988), aludindo às suas causas, problemas e soluções.

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Biografía del autor/a

Magno Gomes de Oliveira, Universidade de Fortaleza

Procurador do município de Fortaleza; Professor da UNIFOR.

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Número

Vol. 3 Núm. 1 (1995)

Sección

Artigos

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