Justiça do trabalho e o servidor estatutário.

Erlon Moreira Pinto

doi:10.5020/23172150.2012.194-205

Justiça do trabalho e o servidor estatutário.

Autores

Erlon Moreira Pinto Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.194-205

Palavras-chave:

Servidor estatutário. Justiça do trabalho.

Resumo

Discute a questão doutrinária do artigo 114 da Constituição Federal, buscando identificar seus limites e aplicabilidade.

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Biografia do Autor

Erlon Moreira Pinto, Universidade de Fortaleza

Aluno de Direito da UNIFOR.

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Publicado

2025-08-05

Edição

v. 2 n. 1 (1993)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

Licença

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