O papel criativo do juiz na legalidade civil-constitucional

Thamis Dalsenter Viveiros de Castro

doi:10.5020/2317-2150.2016.v21n2p721

Autores

Thamis Dalsenter Viveiros de Castro Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n2p721

Palavras-chave:

Papel criativo do juiz. Neoconstitucionalismo. Ativismo judicial. Casos difíceis.

Resumo

O reconhecimento do papel criativo dos juízes é tema de profundas controvérsias no cenário jurídico atual, sobretudo em razão das tendências denominadas judicialização, ativismo judicial e neoconstitucionalismo. A necessidade de resguardar a segurança jurídica diante da atuação do magistrado impõe um rígido controle da justificação axiológica utilizada como fundamentação das decisões judiciais, o que se torna ainda mais imperioso diante dos problemas de linguagem que se desdobram na dicotomia casos fáceis x casos difíceis.

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Biografia do Autor

Thamis Dalsenter Viveiros de Castro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

Doutora em Direito Civil pela UERJ, mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Professora associada de Direito Civil da PUC-Rio.