O papel criativo do juiz na legalidade civil-constitucional

Abstract

O reconhecimento do papel criativo dos juízes é tema de profundas controvérsias no cenário jurídico atual, sobretudo em razão das tendências denominadas judicialização, ativismo judicial e neoconstitucionalismo. A necessidade de resguardar a segurança jurídica diante da atuação do magistrado impõe um rígido controle da justificação axiológica utilizada como fundamentação das decisões judiciais, o que se torna ainda mais imperioso diante dos problemas de linguagem que se desdobram na dicotomia casos fáceis x casos difíceis.