O papel criativo do juiz na legalidade civil-constitucional
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n2p721Parole chiave:
Papel criativo do juiz. Neoconstitucionalismo. Ativismo judicial. Casos difíceis.Abstract
O reconhecimento do papel criativo dos juízes é tema de profundas controvérsias no cenário jurídico atual, sobretudo em razão das tendências denominadas judicialização, ativismo judicial e neoconstitucionalismo. A necessidade de resguardar a segurança jurídica diante da atuação do magistrado impõe um rígido controle da justificação axiológica utilizada como fundamentação das decisões judiciais, o que se torna ainda mais imperioso diante dos problemas de linguagem que se desdobram na dicotomia casos fáceis x casos difíceis.Downloads
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Pubblicato
2016-09-22
Come citare
Dalsenter Viveiros de Castro, T. (2016). O papel criativo do juiz na legalidade civil-constitucional. Pensar – Rivista Di Scienze Giuridiche, 21(2), 721–750. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n2p721
Fascicolo
Sezione
Articoli teorici con elevato rigore analitico
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