A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo.

Maria Celina Bodin de Moraes; Thamis Dalsenter Viveiros de Castro

doi:10.5020/23172150.2012.779-818

A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo.

Autores

Maria Celina Bodin de Moraes UERJ, Centro de Ciências Sociais, Curso de Direito, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Thamis Dalsenter Viveiros de Castro

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.779-818

Palavras-chave:

Dignidade humana. Autonomia existencial. Modificações corporais.

Resumo

A autodeterminação corporal é uma espécie de autonomia existencial que se expressa na liberdade de disposição sobre o corpo ou partes dele. O legislador codicista de 2002, porém, acaba por adotar uma posição paternalista, diametralmente oposta à posição “personalista”, compatível com a Constituição. Liberdade, integridade, igualdade e solidariedade, os substratos materiais da dignidade humana, são, portanto, as fronteiras da autonomia corporal, dando fundamentos e limites às concretas disposições sobre o próprio corpo.

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Publicado

2015-02-27

Como Citar

Moraes, M. C. B. de, & Castro, T. D. V. de. (2015). A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo . Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 19(3), 779–818. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.779-818

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Edição

v. 19 n. 3 (2014)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

Licença

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