Substantive Constitutionalism, the Empowerment of the Judiciary, and Judicial Activism in Brazil: An Analysis Based on the Revival of Morality’s Influence in Law

Gilmar Antonio Bedin; Gabriel Cadore Rodrigues

doi:10.5020/2317-2150.2025.16852

Autores

Gilmar Antonio Bedin Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9183-7065
Gabriel Cadore Rodrigues Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0009-0003-2892-1557

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.16852

Palavras-chave:

judicial activism, separation of powers, empowerment of the Judiciary, Democratic State under the Rule of Law, neoconstitutionalism

Resumo

Contemporary constitutionalism presents many specific characteristics. Among them, the greater clarity of constitutional supremacy, the expansion in the number of protected fundamental rights, and a new dynamic in the relationship between established powers stand out. This important historical transformation of constitutionalism was consolidated in Brazil with the promulgation of the 1988 Federal Constitution. Thus, it was at this moment that Brazil joined the so-called substantive constitutionalism and realized it by adopting the form of a Democratic State under the Rule of Law. In this context, the Judiciary had its responsibilities expanded, and its participation within the broader Brazilian public sphere increased extraordinarily. The result of this process has various aspects and its own theoretical formulations. This paper aims to analyze this scenario, especially through the recovery of morality as a method of legal interpretation under so-called neoconstitutionalism, its relationship with discretion, and its influence in legitimizing judicial activism. The research method used was the hypothetical-deductive approach, and the technique employed was bibliographical research based on books and articles on the subject.

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Tradução

Este artigo é uma tradução em English do artigo: O constitucionalismo substancial, o empoderamento do Poder Judiciário e o ativismo judicial no Brasil: uma análise a partir do resgate da influência da moral no Direito

Biografia do Autor

Gilmar Antonio Bedin, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com Pós-Doutorado pelo Instituto de Estudios Avanzados da Universidade de Santiago de Chile (IDEA/USACH). Professor dos Cursos de Graduação em Direito e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq: Direitos Humanos, Governança e Democracia (Mundus). E-mail: gilmarb@unijui.edu.br;

Gabriel Cadore Rodrigues, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil

Graduado em Direito e Mestrando do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direitos Humanos da UNIJUÍ.

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