O constitucionalismo substancial, o empoderamento do Poder Judiciário e o ativismo judicial no Brasil: uma análise a partir do resgate da influência da moral no Direito

Resumo

O constitucionalismo atual possui muitas características específicas. Entre elas, destacam-se uma maior clareza da supremacia da constituição, uma ampliação do número de direitos fundamentais protegidos e uma nova dinâmica na relação entre os poderes instituídos. Essa importante transformação histórica do constitucionalismo se concretizou no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Assim, foi nesse momento que o Brasil se integrou ao chamado constitucionalismo substancial e o concretizou adotando a forma do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, o Poder Judiciário teve suas atribuições ampliadas e sua participação no conjunto do espaço público brasileiro cresceu de forma extraordinária. O resultado desse processo tem diversos aspectos e formulações teóricas próprias. O presente trabalho tem como objetivo analisar o referido quadro, em especial a partir do resgate da moral como método de interpretação do direito pelo chamado neoconstitucionalismo, sua relação com a discricionariedade e sua influência na legitimação do ativismo judicial. O método de pesquisa utilizado na abordagem foi o hipotético-dedutivo e a técnica usada foi a da pesquisa bibliográfica, com a consulta a livros e artigos sobre o tema.